Justiça valida acordo para governo instalar 1.140 radares em rodovias federais não privatizadas


Aparelhos vão monitorar 2.278 faixas. Medida resulta de ação popular movida contra decisão de Bolsonaro de suspender plano de fiscalização de 8 mil pontos nessas rodovias em 5 anos.

A Justiça Federal divulgou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

A medida resulta de uma ação popular movida há cerca de 3 meses contra a suspensão de instalação de radares definida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em abril último, o Ministério da Infraestrutura suspendeu um plano de instalação de radares para monitorar 8 mil pontos em rodovias federais não privatizadas, atendendo determinação de Bolsonaro;

No mesmo mês, a partir da ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) , a Justiça determinou que a União não retirasse radares e renovasse contratos prestes a vencer;

O governo fez um acordo com o Ministério Público Federal, para a instalação de 1.140 aparelhos que monitorem 2.278 faixas.

Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de 2 meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.

Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo, em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.


A decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre as partes.

Na sentença, a juíza Diana Wanderlei disse ter sofrido ofensas e ameaças criminosas "por aqueles que, infelizmente, ainda não sabem conviver dentro do respeito cívico".

De acordo com a magistrada, os autores dos atos ilícitos estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.

Para ela, "o amplo debate social em torno dos radares como instrumento de segurança nas Rodovias Federais, sendo positivo para o amadurecimento da sociedade."

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que os radares serão instalados com base em critérios técnicos. Segundo ele, não vai mais haver "radar escondido".
"Estamos analisando a questão do ponto de vista técnico", enfatizou.
Ainda de acordo com Freitas, o número de 1 mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias. Para ele, o acordo deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Dnit.

"Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade", observou o ministro.

O plano suspenso em abril previa 8.015 novos pontos de monitoramento em 5 anos nessas rodovias não-concedidas, que são administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Esse montante incluía a substituição de aparelhos já existentes.

O custo total seria de R$ 1 bilhão, ainda de acordo com o governo.

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